129 1000 a um cliente por ter atrasado a entrega do apartamento e por quebra de contrato. O valor corresponde a 100% do que havia sido pago pelo freguês do imóvel. 3.000 a ele por danos morais. A sentença da 13ª Vara Cível de Fortaleza (CE) foi publicada no dia 22 de março. A construtora poderá recorrer. mais informações UOL não conseguiu comentar com a corporação.
A compra foi feita em agosto de 2012. De acordo com a sentença, a suspeita de entrega da obra era 30 de dezembro de 2015, com prazo de tolerância de até 180 dias, calculado em contrato. O atraso, segundo a construtora, teria acontecido por motivos "alheios à seu desejo", como greve dos trabalhadores da construção civil, problema pela obtenção dos equipamentos adequados e escassez de mão de obra qualificada.
Pela sentença, a juíza Francisca Farias diz que a organização não comprovou estas declarações. 424,mil na época da compra. Que direitos o cliente tem? Em caso de atraso da obra, o comprador tem o direito de revogar o contrato e receber de volta tudo o que pagou, com correção monetária, segundo o Procon-SP. Assim como necessita ser ressarcido por possíveis gastos decorrentes da demora da entrega das chaves do imóvel, como aluguel, tais como.
O Procon-SP orienta quem está procurando imóvel a guardar os panfletos de publicidade do empreendimento, pra proporcionar que a organização cumpra tudo o que foi prometido. A respeito da cláusula que permite à construtora atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel, há controvérsias. É comum esse prazo constar no contrato de compra de imóveis para proteger as construtoras de atrasos causados por motivos de potência superior --como falta de material ou condições climáticas ruins. Pro Procon-SP, essa cláusula é abusiva. Os tribunais têm aceitado este tempo, no entanto as decisões conseguem variar de caso a caso.
Nele estão todos os itens de acabamento que serão utilizados, inclusive marca, cor e modelo. A dica é tê-lo em mãos pela hora de fazer a vistoria — explica André Barros, diretor da Morar Mais Imobiliária. Segundo Barros, historicamenteos itens que costumam dar mais problemas são desnível no piso, piso trincado ou arranhado e manchas pela pintura, que não demandam muito tempo pra ajustes e entrega. Além da porção hidráulica, site relacionado e a propriedade da pintura no telhado e pela parede para visualizar se há infiltrações.
Avalie, ainda, se o rodapé e os azulejos estão bem instalados e sem rachaduras ou manchas, tal como se portas, janelas e trincos abrem e fecham acertadamente. Dê uma interessante olhada também em espelhos, tomada e interruptores. Se algo estiver quebrado, diga pela hora. Se um dificuldade aparecer só depois, poderá ser configurado como vício oculto. — Isto ou melhor que vícios construtivos como dificuldades elétricos, hidráulicos e até piso estufado entram nessa garantia, bastando apenas que o proprietário entre em contato com a construtora pra fazer o reparo. Em alguns casos, a construtora deixa um funcionário no recinto pra fazer estes menores reparos.
Em geral, após a vistoria com um representante da construtora, a corporação faz as reformas necessárias e as chaves são entregues. Se esse tempo for alongado ou apresentar-se alguma dificuldade, o morador podes pedir uma segunda vistoria. Foi o que ocorreu com o engenheiro civil Gabriel Penna, que fez 4 vistorias no apartamento que comprou no Recreio — e, ainda desse modo, a unidade foi entregue com problemas. — Eu assinei a vistoria com ressalvas que eles ainda irão resolver, entretanto precisava me alterar logo.
Desde desde dezembro estou tentando — diz o engenheiro que se muda nestes dias. Ele conta que na primeira vistoria listou vinte e cinco dificuldades, entre eles a esquadria que não fechava corretamente, a parede trincada e o piso manchado, que teve que ser todo refeito. — Não foi fácil resolver, pois era um imóvel de estoque.
Deste jeito, após um ano pronto, já apresentava as dificuldades. Só que na primeira reforma eles focaram só no piso. Na segunda, os problemas pequenos continuaram. Para ele, e também todo tempo de espera e incidentes, o pior ainda foi o desdém da corporação, que deveria ser a mais preocupada em solucionar tudo e dar um imóvel de qualidade pelo o qual ele pagou.